16 de janeiro de 2025

A legalidade e os direitos trabalhistas na terceirização de serviços

A legalidade e os direitos trabalhistas na terceirização de serviços

A terceirização de serviços é uma prática que se tornou cada vez mais comum e popular no mercado de trabalho brasileiro, já que ela permite que empresas contratem profissionais especializados para atividades que não fazem parte de sua atividade principal. 

Embora essa estratégia proporciona maior eficiência e flexibilidade operacional, ela também levanta questões importantes sobre a legalidade do seu processo e a garantia dos direitos trabalhistas dos colaboradores. Com a regulamentação da terceirização no Brasil, as empresas terceirizadoras passaram a atuar sob regras específicas para assegurar a conformidade legal e proteger os trabalhadores.

Quer entender como a legislação vigente regula a terceirização de serviços e como as empresas garantem os direitos trabalhistas dos colaboradores terceirizados?

A legislação sobre a terceirização de serviços no Brasil

A terceirização no Brasil foi regulamentada pela Lei nº 13.429/2017, conhecida como a Lei da Terceirização, e posteriormente consolidada pela Lei nº 13.467/2017, que trouxe a Reforma Trabalhista. Antes da regulamentação, a terceirização era permitida apenas para atividades-meio, ou seja, aquelas que não estavam diretamente relacionadas ao objeto principal da empresa, como segurança, limpeza e manutenção. Com a nova legislação, passou a ser possível terceirizar também as atividades-fim, ampliando as possibilidades de contratação.
O principal objetivo da regulamentação foi trazer uma maior segurança jurídica tanto para as empresas contratantes quanto para os trabalhadores terceirizados.

A lei estabeleceu que as empresas contratantes não têm vínculo empregatício direto com os colaboradores terceirizados, mas precisam garantir condições adequadas para a execução do trabalho. Além disso, as empresas terceirizadoras são as responsáveis por todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados.

Entre as principais exigências da legislação, destaca-se a necessidade de a empresa terceirizadora estar devidamente registrada e cumprir rigorosamente as normas trabalhistas, como o pagamento de salários, benefícios, férias e 13º salário. A legislação também determina que as empresas contratantes supervisionarão a atuação das terceirizadoras para garantir que os direitos dos trabalhadores estejam sendo cumpridos e respeitados.

Outro aspecto relevante da legislação é o chamado princípio da responsabilidade subsidiária. Caso a empresa terceirizadora não cumpra suas obrigações trabalhistas, a contratante poderá ser responsabilizada. Essa medida visa proteger os trabalhadores e assegurar que eles não fiquem desamparados em situações de inadimplência.

Como os direitos trabalhistas são garantidos na terceirização?

As empresas terceirizadoras desempenham um papel essencial na proteção dos direitos trabalhistas dos seus colaboradores. Para que o processo de terceirização seja conduzido de forma legal e ética, é necessário que elas sigam práticas que assegurem o cumprimento integral das obrigações trabalhistas. Abaixo, detalhamos como isso é feito:

  • Cumprimento rigoroso das obrigações trabalhistas: As empresas terceirizadoras são responsáveis pelo registro formal dos trabalhadores, garantindo que todos tenham acesso aos direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui o pagamento de salários dentro do prazo, concessão de férias remuneradas, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e recolhimento das contribuições previdenciárias.

  • Oferecimento de benefícios: Além dos direitos básicos, muitas empresas terceirizadoras oferecem benefícios adicionais, como vale-refeição, vale-transporte e assistência médica. Essas iniciativas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos colaboradores e fortalecer a relação entre empregado e empregador.

  • Treinamento e capacitação: Para garantir que os profissionais terceirizados realizem suas atividades de maneira eficiente e segura, as empresas terceirizadoras investem em treinamentos e capacitações regulares. Isso não apenas contribui para o desenvolvimento das habilidades dos trabalhadores, mas também promove a segurança no ambiente de trabalho.

  • Acompanhamento e supervisão: A relação entre a contratante e a terceirizadora inclui o monitoramento constante das condições de trabalho dos colaboradores. Esse acompanhamento é importante para identificar possíveis irregularidades e garantir que todos os direitos trabalhistas estejam sendo cumpridos.

  • Ambiente de trabalho adequado: A legislação exige que os colaboradores terceirizados tenham acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável, com equipamentos de proteção individual (EPIs) e condições que respeitem as normas de segurança do trabalho. Cabe à empresa contratante garantir que o local onde os trabalhadores terceirizados atuam esteja em conformidade com essas exigências.

Além disso, muitas empresas terceirizadoras promovem políticas de compliance trabalhista, que envolvem auditorias internas e externas para assegurar que todas as obrigações legais estão sendo cumpridas. Esse tipo de abordagem proativa é essencial para evitar problemas jurídicos e garantir a satisfação dos trabalhadores.

Segurança jurídica e valorização do trabalhador

A terceirização de serviços é uma estratégia eficiente que beneficia tanto empresas contratantes quanto trabalhadores, desde que conduzida dentro dos parâmetros legais. A regulamentação do setor trouxe maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas, permitindo que as empresas terceirizadoras atuem de forma organizada e responsável.

Garantir os direitos trabalhistas dos colaboradores terceirizados é mais do que uma obrigação legal: é uma forma de valorizar os profissionais e construir uma relação de confiança entre empresas, empregados e clientes. Quando bem implementada, a terceirização contribui para um mercado de trabalho mais dinâmico e equitativo, promovendo desenvolvimento econômico e social.

As empresas que desejam terceirizar serviços devem estar atentas à escolha de parceiros que priorizem a conformidade legal e a proteção dos trabalhadores. Dessa forma, é possível aproveitar os benefícios da terceirização enquanto se fortalece o compromisso com a justiça social e a sustentabilidade nas relações de trabalho.

EMBRASG: Mais de 50 anos de excelência em serviços terceirizados

Por mais de meio século, a EMBRASG tem solidificado relações de confiança com seus clientes e colaboradores, estabelecendo parcerias duradouras que se estendem por gerações. Mesmo mantendo a proximidade e o cuidado de uma empresa familiar, conseguimos o reconhecimento de grandes entidades de setores diversos, como o financeiro e o aeroportuário.

Comprometidos com a superação contínua das expectativas, nos dedicamos a entregar soluções eficientes e serviços de primeira linha aos nossos clientes em todo o Brasil. Ao escolher a EMBRASG, sua instituição estará optando por um parceiro de confiança, capaz de fornecer as melhores soluções para as demandas de portaria e segurança, com a experiência de mais de 50 anos de atuação no mercado.

Outras Postagens

  • 30 de janeiro de 2025
    Como a terceirização pode melhorar a gestão de crises na sua empresa?
  • 23 de janeiro de 2025
    Terceirização: O segredo para reduzir custos e impulsionar resultados na sua empresa

Encontre os serviços ideais para o seu negócio! 🌟

Solicite uma proposta personalizada agora!

Nossa Empresa

Há mais de cinquenta anos, a EMBRASG tem construído relações de alta confiança com seus clientes e colaboradores, estabelecendo parcerias que perduram por décadas.